MUNICÍPIOS VÃO RECEBER EM 2015 MAIS R$ 2,2 BILHÕES EM REPASSES

HENRIQUE ALVES (3º A ESQ.), RENAN CALHEIROS E ANA AMÉLIA COMEMORAM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 84 (FOTO: GERALDO MAGELA)

Emenda promulgada ontem pelo Congresso aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse do Imposto de Renda e do IPI às prefeituras

Foi promulgada, em sessão solene do Congresso ontem, a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só em 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 2,2 bilhões o acréscimo do montante a ser destinado às 5.570 cidades do país. Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões.

— Esse aporte de recursos irá sem dúvida alguma atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e dos municípios. É mais um passo que o Congresso está dando para um novo pacto federativo — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Com o propósito de aumentar a capacidade de investimentos de estados e municípios, informou Renan, o Senado aprovou proposições como a que determina nova partilha dos impostos sobre o comércio eletrônico e a que troca o indexador das dívidas, já sancionada.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou aos prefeitos, ao final da sessão, que o Parlamento está em vias de concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 22-A/2000, já aprovada no Senado, que adota o orçamento impositivo.

— Vamos tentar aprovar o que os senhores aqui já aprovaram por unanimidade, o orçamento impositivo, uma boa notícia aos municípios, que têm sempre as suas emendas sujeitas a bom humor, mau humor, de todos os governos, de ontem, de anteontem —  declarou.

Aplicação em etapas

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a emenda, o total passa a ser de 24,5%.

No entanto, a aplicação do novo índice será feita em etapas. Em julho de 2015, haverá o acréscimo de meio ponto percentual no repasse e somente em 2016 a outra metade será aplicada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significará R$ 2,2 bilhões a mais no próximo ano. Com a aplicação do percentual total de elevação, em 2016 serão R$ 4,5 bilhões a mais no repasse, esclareceu.

— Foi uma vitória importante do municipalismo, resultado da Marcha [dos Prefeitos] que nós fizemos. Não é um auxílio emergencial, vinculado ou temporário, e sim um que passa a fazer parte da estrutura arrecadatória do país — avaliou Ziulkoski em entrevista à imprensa.

Segundo ele, esse aporte será majoritariamente destinado à saúde e à educação nos municípios e vai ser primordial para as prefeituras manterem as contas em dia.

Apesar do gesto considerado importante, Ziulkoski afirmou que os municípios enfrentam “problemas gigantescos”, com prefeituras em atraso com fornecedores, com pessoal e na prestação de serviços para o cidadão. O aumento do FPM será um alívio, acrescentou.

A emenda tem origem na PEC 39/2013, que tem como primeira subscritora Ana Amélia (PP-RS). A proposta foi aprovada em agosto pelo Senado e referendada pela Câmara em novembro. O texto original previa o aumento de dois pontos percentuais, mas ainda na tramitação no Senado houve a redução para um ponto.

Tanto Renan quanto Henrique Alves afirmaram que, nos próximos anos, a luta para o aumento dos repasses ao FPM prosseguirá.

FONTE: JORNAL DO SENADO (03.12.2014)