Câmara de SJN aprova abono especial para professores e demais servidores
Prefeito, Procurador, Secretário de Fazenda e Vereadores se reuniram em 18/12/2019 e Câmara aprovou projeto que valoriza o trabalho dos servidores do Município.
Numa parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 70/2019, que garante abono especial para os servidores públicos efetivos integrantes do magistério municipal no valor de quatrocentos reais, a ser pago em parcela única em dezembro de 2019, que permanecem em efetivo exercício de suas atividades no ensino público municipal por, no mínimo, seis meses ininterruptos ou não.
Também fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo a conceder um abono especial no valor de duzentos reais , a ser pago em parcela única até 29/02/2020, aos servidores públicos efetivos, que permaneceram em efetivo exercício de sua atividades por, no mínimo, seis meses ininterruptos ou não durante o exercício anterior.
O abono especial de que trata esta Lei é de caráter excepcional e temporário, e não servirá em hipótese alguma de base para cálculo de pagamento de gratificação natalina, férias e de qualquer outra vantagem ou contribuição, não incorporando ao vencimento ou remuneração pago pelo Município.
É a Câmara e o Executivo Municipal reconhecendo o nobre trabalho dos servidores municipais que executam suas tarefas diárias para o bem de nossos cidadãos!
(FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO)
O dia 18 de dezembro de 2019 acabou se transformando em uma data histórica, pois, pela primeira vez os poderes Executivo e Legislativo se reuniram como o objetivo comum de procurar fazer justiça aos servidores do magistério e demais servidores municipais. Foi um dia movimentado e produtivo em que os servidores foram merecidamente contemplados com abonos de R$400,00 (quatrocentos reais) proveniente do FUNDEB – que é um fundo específico da EDUCAÇÃO – para o pessoal do magistério e de R$ 200,00 (duzentos reais) para os demais servidores , que será pago com recursos financeiros do próprio do município. O vereador Nei Medina, por meio da indicação nº 142/2019 , de 17/09/2019, havia sugerido ao Executivo um abono no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para os servidores do Magistério. Em 27/09/2019 o vereador Nei Medina recebeu a resposta do Poder Executivo de que estudaria o pedido. Conversando com o citado vereador o mesmo nos informou que, na época em que indicou apenas os servidores do Magistério para receberem o abono foi porque, naquele momento, acreditava na possibilidade de que esse benefício viria dos recursos do FUNDEB, ao passo que o município não teria, talvez, disponibilidade financeira para estender o benefício a todos. Felizmente a história teve um final feliz e o Poder Executivo, ouvindo sua assessoria e conversando com os vereadores, encontrou uma fórmula que possibilitasse incluir os demais servidores, embora não tendo sido possível um abono de igual valor para todos.
Nota do editor: por um lapso de nossa parte deixamos de citar a indicação nº 161/2019, em. 05 de novembro de 2019, de autoria do vereador Heldemir Azevedo Alves e também assinada pelo vereadores Edison de Souza Silva, Francisco Augusto Baptista de Olivera Carillo e José Maria de Almeida, solicitando ao Poder Executivo a concessão do abono no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os demais servidores municipais
