A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova PL 2.234/2022 – Jogos de Azar no Brasil
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto, PL 2.234/2022, foi aprovado por 14 votos a 12 e agora segue para votação no Plenário. A proposta inclui regulamentações rigorosas, como a fiscalização pelo Ministério da Fazenda, exigência de que os jogadores sejam maiores de 18 anos, e medidas para evitar lavagem de dinheiro.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel, destacou que a legalização pode gerar aproximadamente 1,5 milhão de empregos e atrair investimentos anuais de até R$ 22 bilhões. Além disso, a arrecadação de impostos sobre as atividades de jogos de azar pode contribuir significativamente para os cofres públicos.
A regulamentação prevê que os cassinos sejam integrados a complexos turísticos, com requisitos mínimos de investimento e infraestrutura. Para os bingos, a autorização será concedida a empresas que comprovem capacidade financeira e técnica para operar o negócio. O jogo do bicho, por sua vez, terá regras específicas para sua operação e fiscalização.
A proposta também inclui dispositivos para proteger jogadores compulsivos, como a criação de um cadastro nacional de jogadores autoproibidos, onde pessoas com problemas de vício podem se registrar para serem impedidas de participar das atividades de jogo.
A aprovação do projeto é vista como uma medida que pode impulsionar a economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos. No entanto, a proposta ainda enfrenta oposição de grupos que temem o aumento da criminalidade e problemas sociais associados aos jogos de azar.
Agora, o projeto segue para discussão e votação no Plenário do Senado, onde precisará de maioria simples para ser aprovado. Se passar pelo Senado, ainda precisará ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Para mais detalhes, consulte a matéria original no [TecMundo](https://www.tecmundo.com.br/mercado/286156-comissao-senado-aprova-liberacao-jogos-azar-cassinos-jogo-do-bicho-bingo.htm).
