Homenagem ao ilustre cidadão Alírio dos Reis Medeiros (in memoriam)

Em sua coluna no jornal “O Sul da Mata”, edição nº 415, de 28/03/2008, sobre  o Plano Diretor Participativo de São João Nepomuceno, Dr. Alírio dos Reis Medeiros escreveu:

“Vamos encerrar, nesta semana, algumas reflexões aqui manifestadas sobre o Plano Diretor Participativo de São João Nepomuceno, como já disse, aprovado em 19 de dezembro de 2007, e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Braz Alves Coelho (Toinzinho), neste mês de março, por decurso de prazo, uma vez que o Executivo não se manifestou a respeito, ocorrendo, no caso, a chamada sanção tácita, ficando, assim, por conta do Legislativo, a responsabilidade de sua promulgação, o que aconteceu. Aqui, uma observação que deve ser feita, até mesmo por uma questão de justiça. A Sessão Legislativa de 2007, em que o Plano Diretor foi examinado, votado e aprovado, foi presidida pelo vereador Paulo Raimundo Passarini, presidente naquele ano. Na oportunidade, Passarini atuou com absoluta correção na direção dos trabalhos, abrindo o maior espaço de tempo possível para que a população se manifestasse, o que é digno de registro, ora feito. Aliás, como Assessor Legislativo da Câmara Municipal desde 1º de janeiro de 1989 (à exceção de 2005, em que estive ausente, por razões que não cabe aqui discutir), assistimos a todas as reuniões. Algumas mais nervosas, outras, mais tranquilas. Anotávamos as idéias, opiniões e propostas, transformando-as ou não em emendas. De um modo geral, não obstante a presença inexpressiva da população, destinatária final do Plano Diretor, houve momentos importantes no exame dos 172 artigos do original enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 14 de fevereiro de 2007, sob a assinatura da Prefeita Municipal, Dra.Edmea Moreira Machado. Também por justiça, diga-se de passagem, que foi excelente o trabalho feito pelo escritório do arquiteto, Dr. Álvaro Janine, e que esteve, algumas vezes, presente na Câmara Municipal, sempre que solicitado, esclarecendo pontos questionados. Observe-se que, anteriormente, o Plano Diretor havia sido examinado com a população em audiências públicas promovidas pela Prefeitura Municipal, e, posteriormente, encaminhado à nossa Edilidade. Portanto, desde a sua elaboração, no escritório do Dr. Janine, após levantamento de campo, até a sua promulgação, passando pelos crivos dos poderes Executivo e Legislativo, e das audiências públicas feitas nos dois níveis, chegamos ao final dos trabalhos com relativo sucesso. Relativo, sim, porque é passível de emendas e retificações tudo que passa pelas mãos humanas. Não podemos esquecer, também, da parte da Câmara Municipal, o importantíssimo trabalho do Dr. Milton Salgado Filho, sem a presença de quem a tarefa não poderia ter sido realizada. Houve um momento, já nas últimas  reuniões públicas, que o Assessor Legislativo, titular desta coluna, desentendeu-se com o Dr.Milton, mais por culpa do Assessor que do engenheiro, a quem, de público, apresentamos nosso pedido de desculpa. Como se viu, em certos momentos, os ânimos se exaltaram. Coisas do ser humano. Como de outras vezes, viver e conviver é fácil. O homem é que complica as coisas.

Vamos finalizar com algumas observações necessárias. O Plano Diretor original foi examinado, emendado, aprovado e promulgado. Pelo seu último artigo – 168 – entrará em vigor sessenta dias após sua publicação, vale dizer, em maio próximo. De cada audiência pública foi feita uma ata. Portanto em número de dezoito. Estão todas registradas na Câmara Municipal, em livro próprio, inclusive com as presenças. O Plano Diretor prevê a sua revisão geral em dez anos. O que não quer dizer, a nosso entendimento, se necessário, aqui e ali, dentro daquele prazo (10 anos), não possa ser retificado este ou aquele artigo. Lembre-se, revisão é uma coisa. Retificação ou emenda eventual deste ou daquele artigo ou dispositivo, é outra.

Os elaboradores do Plano Diretor, o Poder Executivo, os vereadores, os colaboradores, os assessores e as pessoas que nos honraram com sua presença às audiências públicas, a Comissão Especial do Plano – Dr.Carlos Alberto dos Santos, José Maria de Almeida e Paulo Antônio da Silva – todos estão de parabéns. Valeu a pena companheiros”.

NOTA DO EDITOR: O FALECIMENTO DO DR.ALÍRIO DOS REIS MEDEIROS , HÁ CERCA DE TRÊS ANOS, DEIXOU UMA ENORME LACUNA EM NOSSA COMUNIDADE, PELOS GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS , POR SUA BRILHANTE INTELIGÊNCIA E SUA VASTA CULTURA.

Lei Complementar 06 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO PROMULGADO EM 04 DE MARÇO DE 2008.CLIQUE SOBRE O RETÂNGULO AZUL PARA LER.