TSE Estabelece Novas Diretrizes para Uso de IA nas Eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024, com novas regras que proíbem deepfakes e exigem aviso claro quando IA for utilizada em propagandas eleitorais. Plataformas que não removerem rapidamente conteúdos falsos ou de discurso de ódio serão responsabilizadas.
Principais Novidades
Proibição de Deepfakes: Não é permitido criar conteúdos audiovisuais manipulados digitalmente.
Aviso de Uso de IA: Propagandas que utilizam IA devem informar claramente.
Responsabilização das Plataformas: Provedores devem retirar imediatamente conteúdos falsos ou enfrentar sanções.
Detalhes das Medidas
Artigo 9º-C: Proíbe a criação e disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados, podendo resultar na cassação do registro ou mandato.
Artigo 9º-E: Responsabiliza plataformas que não removerem rapidamente conteúdos enganosos ou de discurso de ódio.
Compromisso do TSE
O TSE destaca seu compromisso em combater a desinformação e garantir a integridade do processo eleitoral. As novas regras orientarão todos os envolvidos no processo eleitoral, assegurando um ambiente mais justo e transparente para as eleições de outubro.
Essas medidas fazem parte dos esforços contínuos do TSE para enfrentar a desinformação e proteger a democracia. Para mais informações, visite a página oficial do TSE.
