Vereador Nei Medina: sua atuação a respeito do funcionalismo municipal (2017-2020)
Por Nilson Magno Baptista
O vereador Nei Medina, sempre atento e solícito em atender as demandas da população, dentro do que sua função legislativa permite, não poderia deixar de lado as reivindicações do quadro de servidores do município. Sendo assim, destacamos aqui algumas de suas proposições relacionadas ao assunto.
ABAIXO O RESUMO DAS INDICAÇÕES SOBRE : BOLSA DE ESTUDOS,VALE TRANSPORTE E VALE ALIMENTAÇÃO,ABONO DE R$5OO,OO REAIS PARA MAGISTÉRIO,AUMENTO SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE OFICIAL DO GOVERNO,UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA (DDS),PREMIO DE DESEMPENHO.
INDICAÇÃO 238/2017
Assunto: Encaminha minuta de Anteprojeto de Lei visando viabilizar a
concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos
municipais.
Justificativa: CONSIDERANDO ser esta uma reiterada reivindicação
dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a devida e
urgente valorização de nossos combativos servidores; e
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a formação
continuada dos servidores;
Venho, através da presente indicação, encaminhar ao Chefe do
Executivo, para sua análise, Minuta de Anteprojeto de Lei,
que altera o Plano de Cargos e Salários vigente visando
viabilizar a concessão de bolsas de estudos aos servidores
públicos do Município de São João Nepomuceno.
Solicitamos que o Executivo remeta cópia da presente
indicação à secretaria competente.
SALA DAS SESSÕES, 05 de dezembro de 2017.
INDICAÇÃO 79/2019
Assunto: Concessão de vale transporte e vale alimentação a todos os
servidores municipais.
Justificativa: Venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do
Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar o
pagamento de vale transporte e vale alimentação para todos os
servidores municipais.
Valorizar o servidor público é, também, reconhecê-lo como um
importante agente na construção de uma cidade melhor!
Aprovação: Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte
do Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 21 de maio de 2019.
Vereador Nei Medina de Oliveira
INDICAÇÃO 142/2019 (resumo)
Assunto: Concessão de abono especial aos profissionais do magistério
municipal.
Justificativa: CONSIDERANDO a importância dos profissionais do
magistério em todo o mundo, em especial em São João
Nepomuceno, e que, depois da família, o ambiente escolar é
considerado uma importante influência para a formação de
cidadania, merecendo o respeito de toda a sociedade; e
CONSIDERANDO a valorização e motivação desta honrada
classe, para o desempenho de suas funções;
Sugiro ao Chefe do Poder Executivo que conceda um abono
especial no valor de R$500,00 (quinhentos reais) aos
profissionais do magistério municipal.
Assim sendo, demonstrando nossa preocupação em motivar e
reconhecer a dedicação destes valorosos servidores é que
ratifico minha indicação.
Aprovação: Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por
parte do Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO 157/2019 (resumo)
Assunto: Aplicação de ganho real ao vencimento dos servidores.
Justificativa: CONSIDERANDO que os servidores públicos são a mola-mestra de
uma administração pública;
CONSIDERANDO que nenhum País, Estado ou Município funciona
sem o seu quadro de funcionários;
Sugiro que seja concedido, além do índice oficial de correção salarial
autorizado pelo Governo Federal, um índice de 2% (dois por cento) de
ganho real, garantindo, portanto, um aumento acima da inflação.
Sugiro, ainda, que a aplicação do referido percentual seja feita
anualmente, e caso não seja possível, a cada dois anos, pelo menos.
Nosso objetivo, com esta indicação, é garantir ganho real, assegurar
aumento do poder de compra dos salários e corrigir perdas
inflacionárias acumuladas pela categoria.
Aprovação: Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte do
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 22 de outubro de 2019.
INDICAÇÃO 70/2O2O (resumo)
Assunto: Uniforme e equipamentos de proteção.
Justificativa: Venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do
Executivo que introduza no Município uniformes e equipamentos
de proteção para os servidores municipais que trabalham atuando
ativamente para a limpeza urbana das vias públicas, inclusive nos
serviços de limpeza terceirizados.
Existe a necessidade do Poder Público Municipal oferecer aos
agentes de limpeza urbana toda infraestrutura adequada para a
proteção destes trabalhadores.
É de extrema necessidade que os agentes de
limpeza pública utilizem Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) durante a execução de suas tarefas, tais como luva de
proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor
auricular e uniforme para a identificação do trabalhador.
Aprovação: Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte do
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 05 de maio de 2020.
INDICAÇÃO 101/2020 (resumo)
Assunto: DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA – DDS
Justificativa: Venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do
Executivo que estude a viabilidade de implantação do DDS —
Diálogo Diário de Segurança, inicialmente na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e no Departamento
Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (DEMUTTS),
pois com o DDS é possível prevenir acidentes de trabalho,
utilizando poucos minutos por dia e gastando quase nada.
O que é DDS?
Como o próprio nome já sugere, o Diálogo Diário de
Segurança é uma conversa com os servidores sobre os riscos
no trabalho e como evitá-los. Mas não é somente esse assunto
que pode ser abordado. Temas relacionados à saúde, ao meio
ambiente, ao emocional e às boas práticas também devem
estar no roteiro desses bate-papos.
Aprovação: Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte
do Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 23 de junho de 2020.
INDICAÇÃO 138/2O2O (resumo)
Assunto: Concessão de Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de
Produtividade aos servidores públicos municipais.
Justificativa: O Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de
Produtividade, tem por objetivo a promoção da melhoria da
produtividade e da qualidade dos serviços públicos prestados à
sociedade são-joanense.
Para tanto, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de
Lei propondo a instituição deste prêmio, a ser implementado
nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, que se comprometerem com a melhoria do seu
desempenho, através da definição de metas previamente
definidas.
Expostos, portanto, os motivos, solicitamos que o Poder
Executivo remeta a esta Casa Projeto de Lei, conferindo este
Prêmio aos valorosos servidores públicos municipais, bem
como prevendo os requisitos para a sua concessão.
Aprovação:
Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por
parte do Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 04 de agosto de 2020.
