Prefeito propõe reforma administrativa em São João Nepomuceno
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| CAIC “DONA PRUDENCIANA FAUSTINA DE SÃO JOSÉ” . FOTO ( NILSON BAPTISTA) |
O prefeito Ernandes José da Silva, por meio da Portaria nº54, de 04 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, resolveu constituir uma Comissão Especial com a finalidade de avaliar e propor projeto de reforma administrativa com os seguintes integrantes:
I – Márcio Américo Lima Verardo – Secretário Municipal de Governo e Planejamento;
II – Roberto Isaías de Almeida Santos – Secretário Municipal de Fazenda;
III – Michel Alves de Souza – Procurador Geral do Município;
IV – Leonardo Araújo Ribeiro – Secretário Municipal de Administração;
V – André Luiz Manzo Pereira – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
O ato do Chefe do Poder Executivo foi motivado pelas seguintes considerações:
– a necessidade de readequação do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, visando a promoção de eficiência da gestão pública;
– a necessidade de atualização da Lei nº 1827, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de São João Nepomuceno;
– a necessidade de atualização da Lei nº 1861, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e de demais leis municipais que tratam da matéria;
– a necessidade da realização de um concurso público municipal na Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno em conformidade com O artigo 26 da lei municipal nº1861/1996 e;
– que nesse sentido demonstra-se necessária a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo municipal de São João Nepomuceno, a qual poderá contribuir para otimizar o organograma da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, de modo a racionalizar e equacionar o quadro de pessoal em seus cargos e salários.
As reuniões da Comissão Especial serão convocadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência,dispondo sobre o motivo da mesma.
A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório final de situação e proposta de reforma administrativa, podendo o referido prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
A reunião de apresentação da Comissão Especial foi realizada no último dia 03/07 (terça-feira), com início às 17 horas, no auditório do CAIC, no Bairro Três Marias.
Nesse dia não seria para assuntos ligados à educação? E, pelo que entendi na sua matéria o assunto é estritamente interno da administração, essa apresentação não entendi qual o sentido ser levado a público nesse momento.
Amigo Eduardo, esse ato eu considero importantíssimo e interessa a toda a comunidade.
Coisa boa não é.
Fiquem atentos servidores.