Nove: bom número de vereadores para São João Nepomuceno

Por Nilson Magno Baptista

Diante de uma possível reforma da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, antes que seja tarde, não poderia ficar omisso diante de um fato: talvez se venha a discutir novamente em nossa Casa de Leis a questão do número de vereadores que atuam no município.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, em seu inciso IV, “Para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de:

b) 11 (onze) vereadores nos municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes”.

Do texto contido em nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, o que podemos concluir é que nossa Câmara Municipal poderia possuir até 11 (onze) vereadores , sendo este número o LIMITE MÁXIMO, ou seja, não é OBRIGATÓRIO que sejam 11. Perceberam o detalhe?

No meu entendimento, o número de 9 (nove), tendo como base o bom trabalho realizado pelos atuais vereadores  já comprova a desnecessidade de aumentar para 11. Um dos  argumentos dos que são favoráveis ao aumento das vagas é que, assim, teríamos mais dois “fiscais do povo”. Outro argumento é que isso não aumentaria as despesas do Legislativo, que tem em seu orçamento um recurso determinado a ser gasto. Ou seja, com 9 ou 11 vereadores, esse recurso não seria alterado.

Com relação aos “dois fiscais do povo a mais” acredito que os próprios eleitores são também  “fiscais da administração pública”, sendo que já fazem isso por meio das redes sociais,  na Internet e, inclusive, pelo aplicativo da própria Câmara Municipal, onde podem encaminhar diretamente aos vereadores suas reivindicações  e questionamentos, podendo enviar até fotos. Já com relação às despesas, seria necessária a instalação de mais dois gabinetes equipados, fora o fato de que, a Direção da Casa de Leis deixaria, por exemplo, de atender uma demanda antiga dos cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, de que o prédio do nosso Legislativo seja dotado de uma plataforma elevatória, proporcionando a essa parcela da população, acessibilidade aos andares superiores, onde se localizam os gabinetes e também um salão de eventos culturais. E este é apenas um exemplo que trazemos a público, por termos participado pelo menos três vezes da “Tribuna Livre” defendendo a instalação da Plataforma Elevatória, onde ouvimos de mais de um presidente de Mesa Diretora a resposta de que não havia recursos para tal.  Será que não daria para executar essa benfeitoria justa e necessária, com a economia dos salários desses dois vereadores a menos?

Penso também que quantidade de vereadores não é sinal de qualidade. Temos entre os são-joanenses um grande número de pessoas que reúnem as qualidades necessárias ao desempenho do cargo de vereador, e vereadora também, é claro . Caberá aos eleitores saber separar entre os candidatos, aqueles que considerem aptos, Não esqueçam de votar não pela simpatia, pelo parentesco , pela amizade, ou porque o candidato pediu o voto primeiro, é compadre ou vizinho, mas  pela sua competência para o exercício desse cargo de tamanha relevância. Existem ainda aqueles que já ocuparam o cargo, tem boas qualificações e experiência e poderiam, quem sabe, voltar a ocupar uma vaga no nosso Legislativo, no lugar de algum que porventura não tenha atendido às expectativas do eleitorado.