A importância da Câmara de Vereadores para o município e os cidadãos são-joanenses

Por Nilson Magno Baptista

A Câmara Municipal, ou seja, o Poder Legislativo de São João Nepomuceno, é o elo preponderante entre os munícipes e o Poder Executivo, representado pelo Prefeito e as Secretarias Municipais.

Acompanho há muitos anos a evolução dos trabalhos da nossa Edilidade, que é o conjunto de vereadores que prestam serviços à comunidade são-joanense. Pela nossa Casa de Leis passaram muitos e muitos cidadãos, e algumas cidadãs (foram seis vereadoras), sendo todas essas pessoas imbuídas dos melhores sentimentos e aspirações em relação ao nosso desenvolvimento político, social, econômico e cultural. Porém daremos enfoque especial ao período em que se deu maior importância à divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo nosso Legislativo por meios digitais, o que foi propiciado pela popularização da internet.

Anteriormente os trabalhos dos vereadores eram divulgados pela imprensa local. Mais tarde foi criado o site oficial da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, contendo as principais informações sobre o funcionamento de nossa Casa de Leis e os trabalhos por ela desenvolvidos. Depois veio o informativo impresso “Notícias da Câmara”, que, no ano de 2013 noticiava, na edição de agosto: “Câmara faz sua primeira transmissão ao vivo pela Web”, que acompanhamos regularmente desde então, a fim de obtermos informações direto da fonte. Outra ferramenta disponível no site do Legislativo Municipal é o recurso chamado “SOLICITAÇÕES”, em que o munícipe apresenta alguma solicitação de serviço ao vereador de sua escolha e ainda pode enviar fotos de locais com problemas de manutenção, isso por meio de um aplicativo simples e prático.

Para aqueles que quiserem falar diretamente aos vereadores em suas Reuniões Ordinárias existe a “Tribuna Livre”, onde o cidadão dispõe de vinte minutos para expor suas ideias e opiniões sobre assuntos de interesse comunitário, mediante prévia solicitação à Presidência.

Nos últimos anos a Câmara tem realizado a devolução de valores não utilizados aos cofres do município. Como exemplo citamos:

– Ano 2017 : devolução no valor de R$ 241.010, 77 (duzentos e quarenta e um mil, dez reais e setenta e sete reais), presidente: Ruy Rodrigues Barbosa;

– Ano 2018 : devolução no valor de R$ 291.101,54 (duzentos e noventa e um mil, cento e um reais e cinquenta e quatro reais) Presidente: Írio Henriques Furtado Filho;

– Ano 2019 : devolução no valor de R$ 383.163,03 (trezentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e três centavos. Presidente: Antônio José da Costa.

Neste ano de 2020 merece destaque a realização  de repasses financeiros via emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que sofreram algumas alterações,  resultando em uma verba encaminhada ao Hospital São João, no valor de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser investida em equipamentos e materiais diversos para o combate ao COVID19 (CORONAVÍRUS).

Detalhes que também merecem destaque são:

– Diminuição de 30 dias de recesso parlamentar, que anteriormente era concedido aos vereadores nos meses de julho e dezembro, passando a ser concedido, desde o ano de 2017, apenas no período de 20 de dezembro a 21 de janeiro;

– Participação dos vereadores nas Reuniões Itinerantes com moradores dos distritos a fim de ouvir suas demandas e sugestões no atendimento a suas necessidades (essas reuniões não são remuneradas).

– Reuniões extraordinárias também não remuneradas.

A questão dos “subsídios”

Os munícipes são-joanenses tem discutido muito nas redes sociais sobre os valores dos subsídios ,- erroneamente citados como “salários” – dos nossos vereadores, que , em valores atuais estão estipulados em 5.362,10 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos), menos R$ 609,62 de contribuição ao INSS , menos 437,57 de IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte) , resultando em um valor líquido de R$ 4.314, 91.

No entanto, é preciso esclarecer que o Vereador é classificado como “Agente Político” e não possui “estabilidade” e nem tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Além disso, quem ocupa esse cargo tem um mandato de quatro anos, referendado pelo voto direto e secreto dos eleitores aptos perante a Justiça Eleitoral, e, desejando se reeleger, deverá ser novamente submetido ao processo eleitoral  . A permanência ou não dos vereadores no exercício do cargo depende única e exclusivamente da vontade do povo.

Acesse o site da Câmara Municipal e use um pouco do seu tempo para conhecer melhor os serviços prestados pelos vereadores e funcionários que atuam naquela importante Instituição. Este é o endereço : https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/