Quem é e o que faz o vereador

Por Nilson Magno Baptista

Trazemos aqui algumas considerações sobre a figura do Vereador e suas funções na comunidade a que pertencemos:

“ Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.”

(FONTE: RIBEIRO, Paulo Silvino. “Qual é a função do vereador?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em 06 de outubro de 2020)

Muitas pessoas, talvez por falta de informação, consideram os vereadores como inúteis e dispensáveis. Porém, a realidade é bem outra. Uma cidade, para funcionar perfeitamente, necessita da atuação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Um comentário que ouvimos às vezes, é que os vereadores deveriam possuir diploma universitário. Mas uma cidade não é feita apenas de doutores. As pessoas que exercem profissões simples também merecem ter um representante no Poder Legislativo pois, do contrário, não haveria democracia. Além disso as pessoas não deveriam menosprezar os candidatos iniciantes e inexperientes, pois já tivemos oportunidade de conhecer vereadores que iniciaram suas carreiras públicas timidamente e, depois, se tornaram grandes representantes populares. Isso é possível porque todas as Câmaras Municipais possuem assessoria especializada em questões jurídicas e contábeis. Devemos respeitar e aplaudir todos os cidadãos e cidadãs que apresentarem seus nomes à apreciação do eleitorado do seu município. Essas pessoas, mesmo as mais simples e desprovidas de alto grau de conhecimento, estão exercendo seu direito democrático e legítimo de participarem e opinarem sobre os destinos de sua cidade, seu município. Esse é o lado melhor da democracia!

 

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