Vereador propõe lei para criação do programa de pomar/horta comunitários
Tramita na Câmara Municipal de São João Nepomuceno o Projeto de Lei nº44/2019, de autoria do vereador Nei Medina, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar no município o programa de Pomar e Horta Comunitários. O projeto já foi distribuído e passará por análise das Comissões Permanentes antes de ser votado possivelmente na Reunião Ordinária Prevista para 03/09/2019.
O vereador assim justifica o Projeto de Lei :
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a melhoria da saúde e qualidade de vida dos moradores de nossa cidade, através do plantio de hortas e árvores frutíferas em locais desocupados do Município, visando ao desenvolvimento urbano e à proteção do meio ambiente.
O Programa deverá ser desenvolvido em terrenos desocupados pertencentes aos próprios do Município, observadas as regras contidas no Plano Diretor e respeitada a adequação da espécie que se pretende plantar, em relação ao local, a fim de se evitar incompatibilidades futuras.
O Programa, aberto à participação da comunidade, irá estreitar os laços de convivência, conscientizando as pessoas quanto à importância, tanto da proteção do meio ambiente, como da alimentação saudável.
Além destas importantes funções já citadas, o Programa promoverá também a ocupação de terrenos públicos, o que os manterá sempre limpos e bem cuidados.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção dos Nobres Colegas, aguardo a aprovação da matéria.
