Vereador sugere prêmio a servidor municipal com bom desempenho e produtividade
Por Nilson Magno Baptista
Em reunião da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, realizada (por vídeoconferência) na noite de ontem (04/08), os vereadores aprovaram projetos de lei e apresentaram suas indicações, como de praxe. A matéria completa pode ser acessada no site da câmara.
Como parte do acompanhamento especial que fazemos do trabalho do vereador Nei Medina de Oliveira (PSB) temos a informar que o mesmo participou normalmente das votações e apresentou as três indicações a que tem direito, sendo as seguintes:
– Indicação 138/2020
Assunto: Concessão de Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de Produtividade aos servidores públicos municipais.
Justificativa:
O Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de Produtividade, tem por objetivo a promoção da melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade são-joanense.
Para tanto, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei propondo a instituição deste prêmio, a ser implementado nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, que se comprometerem com a melhoria do seu desempenho, através da definição de metas previamente definidas.
Além do já exposto, o Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de Produtividade, também consiste em um instrumento de incentivo e valorização para a participação dos servidores públicos no aperfeiçoamento e na qualificação dos serviços prestados à sociedade pelos órgãos do Município.
Para tanto, sugerimos que seja utilizada a Avaliação de Desempenho, que é um processo para aferir as ações do servidor público na execução de suas atribuições, em um determinado período, com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover a melhora do desempenho e do aproveitamento do servidor na Administração Pública Municipal.
Observe-se que o Prêmio de Desempenho Individual ou Prêmio de Produtividade atenderá às necessidades da Administração Pública, uma vez que proporcionará a melhoria do desempenho e do aproveitamento do servidor, que poderá ser avaliado nos seguintes quesitos, dentre outros: compromisso pessoal, responsabilidade e sustentabilidade, comunicação, trabalho em equipe, inovação e gestão da mudança, iniciativa, conhecimento e eficácia. Além disso, o servidor apenas terá direito ao prêmio se atender aos objetivos e metas tanto individuais, quanto do setor para o qual trabalha.
Ressalte-se que, tal prêmio não é uma complementação salarial, mas sim uma forma de incentivar, por mérito, os servidores que conseguirem alcançar resultados satisfatórios nas metas pactuadas.
Nossos Tribunais pátrios já se manifestaram no sentido de que é um dos princípios constitucionais da Administração Pública a Eficiência, sendo uma das formas de alcançar-se tal anseio a concessão dos Prêmios de Produtividade ou de Desempenho Individual.
Expostos, portanto, os motivos, solicitamos que o Poder Executivo remeta a esta Casa Projeto de Lei, conferindo este Prêmio aos valorosos servidores públicos municipais, bem como prevendo os requisitos para a sua concessão.
– Indicação 134/2020
Assunto: Intervenção junto a DEER-MG
Justificativa:
Venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que envide esforços no sentido de intervir junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) para que o mesmo providencie a instalação de sonorizadores ou redutores de velocidade, ou outro recurso que se encaixe no Manual de Sinalização de Rodovias, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos na MG-126, nas proximidades do trevo de acesso à Avenida Engenheiro Luís Otávio Gonçalves.
Tal medida é pertinente, pois os veículos que deixam o Município de São João Nepomuceno, utilizando-se do referido trevo, colocam em risco a própria vida e a de quem trafega pelo trecho mencionado, tendo em vista que o trevo encontra-se próximo de uma curva, o que dificulta a visão para entrada segura na MG-126, conforme fotos em anexo.
– Indicação 135/2020
Assunto: Construção e instalação de monumento.
Justificativa: CONSIDERANDO que o Município está sendo contemplado com o recebimento de recursos para a construção de portais nas três entradas da cidade;
CONSIDERANDO que São João Nepomuceno tem na confecção de roupas sua principal atividade econômica;
Assim, diante do exposto, venho, através da presente indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de construção e instalação de um monumento que faça referência à vocação de São João Nepomuceno como “Cidade da Moda”, fortalecendo, divulgando e promovendo ainda mais a nossa aptidão econômica.
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Sugiro que o monumento, mostrando ícones da potência local no setor de confecções de roupas, como uma máquina de costura, por exemplo, seja instalado no trevo que vai para Rio Novo, juntamente com o novo pórtico, informando aos visitantes que somos um importante Polo do Vestuário brasileiro.
Estas são as informações que tínhamos.
