Câmara autoriza desapropriação de terreno para instalação de Parque Municipal e novo Fórum

Por Nilson Magno Baptista

 

No último dia 05/07/2022, em sua 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou o Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza o município a realizar a desapropriação amigável ou judicial do terreno rural, localizado na região entre o Anel Rodoviário e o bairro Novo Horizonte. O imóvel em questão foi declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 3816, de 1º de julho de 2022, tratando-se de uma área de 30.000 m², dos quais 24.500 m² serão utilizados para a instalação do Parque Municipal, visando o desenvolvimento social através da cultura, do esporte e lazer, bem como de via pública de acesso, local em que poderão ainda ser realizados eventos de grande porte, como a tradicional Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial, entre outros.

Imagem que atesta as dimensões da área escolhida para a implantação do projeto (Foto: Nilson Baptista)

A área restante será destinada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fins de edificação do novo fórum da Comarca de São João Nepomuceno, bem como ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil para a edificação de suas respectivas sedes nas proximidades.

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