Posturas municipais : o lixo no passado e no presente

LIXO FORA DO LIXO , UM FLAGRANTE QUE ENTRISTECE (FOTO: PAULO AZEVEDO)

Código de Postura é um conjunto de leis (com regras e procedimentos) que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município de fazer o que a lei prescreve. O Código , como o título sugere, confere legitimidade ao município para determinar “posturas” obrigatórias aos residentes do município.(Texto extraído do site oficial da Câmara Municipal de São João Nepomuceno).

 

O primeiro Código de Posturas de São João Nepomuceno foi autorizado pelo parecer nº33 do Governo Provincial, que aprovou a Lei nº 270, do ano de 1844 (bibliografia: “Subsídos à história de São João Nepomuceno – da Colônia ao Império (até 1851)”,autor:Marcus Vinícius Dadalti Barroso),  que estabelecia:
“Artigo 68 – todos os moradores desta vila e povoados são obrigados a ter limpas as testadas de suas casas e chácaras; os infratores serão multados de um a dois mil réis. As testadas dos edifícios, praças e rocios serão conservadas em limpeza pelo Procurador da Câmara a custa dela.
Artigo 69 – ninguém poderá depositar nas ruas, becos, praças e rocios; ciscos, água, vidros e ferros sob a mesma pena do artigo antecedente. Os moradores em cujas testadas se acharem quaisquer desses objetos incorrerão nas mesmas penas, ficando-lhes salvo regresso contra os culpados. Os donos de animais que morrerem serão obrigados a mandar enterrar a sua custa, sob as mesmas penas, e quando sejam ignorados os procuradores da Câmara, avisados por ofício do fiscal, os mandará enterrar a custa dela”.
Já o Código de Posturas do Município de São João Nepomuceno em vigor desde 2010, Lei Complementar nº14, de 2010, estabelece o seguinte em relação ao lixo:
“Art. 7º – É vedado:
I – Expor o lixo ou resíduo urbano para coleta fora do período estabelecido para o seu recolhimento;
II – Depositar ou descartar lixo ou material de construção em vias e logradouros públicos, terrenos públicos ou privados, inclusive nas margens de rodovias, estradas vicinais ou ferrovias situadas na circunscrição municipal,
III – Queimar lixo a céu aberto;
VIII – Destinar ou arremessar substâncias líquidas ou sólidas para as vias e logradouros públicos;
IX – Permitir que animais domésticos evacuem em vias e logradouros públicos ou, em ocorrendo, não recolher as fezes;
X – Criar bovinos, equinos, suínos, ovinos, bubalinos e animais de grande porte na zona urbana municipal.”
 Observação : deste artigo do Código constam 10 ítens, dos quais mostramos alguns como exemplo.
CONTAINER PARA COLETA DE LIXO JOGADO NO CÓRREGO POR VÂNDALOS (IMAGEM EXTRAÍDA DA REDE SOCIAL FACEBOOK)
LIXO À MARGEM DO ANEL RODOVIÁRIO (IMAGEM EXTRAÍDA DA REDE SOCIAL FACEBOOK)

 

LIXO NA RUA (IMAGEM EXTRAÍDA DA REDE SOCIAL FACEBOOK)

 

Lamentavelmente tanto o primeiro Código de Posturas, criado há mais de um século e meio, quanto o que está em vigor nos dias atuais, não foram (imaginamos) ou não são respeitados pela totalidade de nossos habitantes. Sabemos que grande número de pessoas,hoje em dia, não é muito ligado ao cumprimento das normas legais, e por isso temos assistido cenas constrangedoras e que muitas vezes nos envergonham , com relação aos cuidados com a limpeza da cidade.

2 thoughts on “Posturas municipais : o lixo no passado e no presente

  • abril 30, 2019 em 7:50 pm
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    É a tendência é piorar,visto que educação não é prioridade do atual governo, quando é mais importante filmar professores que valoriza-los é mais importante tirar recursos de universidade que investir em pesquisas…. lixo, hoje podemos definir em lixo seco, lixo orgânico e lixo intelectual, os dois primeiros são recicláveis.

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  • abril 30, 2019 em 8:29 pm
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    Lamentável a falta de educação. Difícil saber como lidar com tanto descaso da população. Algo que as vezes daria certo seria guardas municipais, tanto para multar carros para gerar renda para o município na manutenção das ruas, multar quem passa pelas ruas deixando lixo e monitorar por câmeras locais com grande incidência de descarte do lixo. Uma vergonha ser a cidade de Minas com maior incidência de dengue. Isso mostra o desleixo da nossa população e afasta muitas pessoas da cidade, para prestigiar as vezes a feira das mulheres, o comida de butiquim, festival de teatro. Somos uma cidade pequena para um número tão grande de pessoas. 10 minutos por semana, se cada um fizesse sua parte cuidando do seu entorno, já ajudaria muito. O que não ajuda mesmo, é ver vereador jogando maço de cigarro no chão, fora as bitucas.

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