Projeto Ambiental de alta importância enviado pelo prefeito é aprovado pela Câmara Municipal
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| RIQUEZA NATURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO (FOTO: WALTER DE MOURA VOGT) |
No último dia 27/03, em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou o Projeto de Lei nº10/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências”.
De acordo com a justificativa ao Projeto “ Trata a presente proposição de iniciativa que visa instituir o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, objetivando estimular os proprietários de imóveis urbanos e rurais, situados no município de São João Nepomuceno a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à manutenção, recuperação ou melhoramentos nos ecossistemas, por meio de incentivos monetários ou não monetários”. E diz mais ainda a justificativa: “ Por muito tempo, o legislador brasileiro pretendeu proteger o meio ambiente apenas penalizando seus detratores. Atualmente, sobretudo em face da ineficiência da legislação repressiva, torna-se indispensável recorrer a outros mecanismos que subsidiem o combate à degradação ambiental. Não basta punir o agressor, sendo conveniente adotar estratégias que também premiem os que agem corretamente, de modo a fortalecer o contigente dos que propugnam pela defesa de nossas riquezas naturais e por melhor qualidade de vida das atuais e próximas gerações. Esta é a intenção do projeto”.
O projeto aprovado teve total apoio do Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Sr. José Maria Quina; da Responsável Técnica pelo escritório local do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sra. Vanda de Souza, tendo ainda a assessoria técnica do Sr.Helvécio Rodrigues Pereira Filho.
