Departamento de Trânsito , uma nova realidade em S.J.Nepomuceno

‘Por Nilson Magno Baptista

No ano de 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal de São João Nepomuceno uma lei criando o Departamento de Trânsito de São João Nepomuceno. Essa  lei teve como base o CTB (Código de Transito Brasileiro) de 1997 , ou seja, a discussão do assunto só começou aqui no nosso município 15 (quinze) anos depois. A administração 2009/2012 deu o “pontapé” inicial na proposta de criação do Departamento de Trânsito. Entre as poucas ações, em relação ao trânsito, realizadas anteriormente está a criação de vagas especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que, além de serem insuficientes, nunca foram regulamentadas e muito menos respeitadas.

A partir de 2017 a administração pública começou a reavaliar a questão da criação de um Departamento de Trânsito no município . Nesses estudos ficou evidenciado que havia algumas imperfeições na legislação anterior, que precisou ser readequada, surgindo assim a Lei Complementar número 43, de 28/06/2019, a fim de que se pudesse dar andamento ao processo de Municipalização do Trânsito em São João Nepomuceno. Além da criação do DEMUTTS (Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública),  da JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE  INFRAÇÕES) ,do FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO (FMT) e do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO (COMUT),foi também realizado o concurso para a contratação de Agentes Municipais de Transito, entre outras demandas. Enquanto se cuidava dessas providências legais, foi  possível  a implementação de outras ações, como a escolha do local adequado para a instalação do DEMUTTS, que foi equipado com um sistema de monitoramento de toda a frota de veículos do município, evitando desperdício de combustível, gerando diminuição de gastos com manutenção – favorecida também pela aquisição de veículos novos – entre outras medidas indispensáveis. Atualmente aguarda-se a tramitação do processo de municipalização e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

O DEMUTTS (Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública) de São João Nepomuceno, tem realizado muitas transformações na cidade e como exemplo disso podemos citar a ampliação do número de vagas de estacionamento na cidade, criação de novas áreas para carga e descarga e estacionamento de motocicletas; regulamentação das vagas para estacionamento especial para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, tendo sido, inclusive, fornecidas credenciais autorizando o uso dessas vagas a cerca de cem pessoas, até o momento. Esse documento pode ser solicitado na sede do departamento, na Avenida Celso Cosme de Castro, 650, próximo ao SESI/SENAI ( telefone 3261-2600). A partir de quando o município de São João Nepomuceno estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito essas credenciais terão validade para todo o o território nacional.

Os projetos do Diretor do DEMUTTS , Pedro Cândido Parreiras Filho, Capitão reformado da PMMG e profundo conhecedor do assunto, são interessantes e feitos com base em estudos sobre a realidade local, pois os nossas situações são totalmente diferentes daquelas encontradas nas grandes cidades. São, às vezes, pequenos detalhes que fazem a diferença. Porém, tudo ficará mais fácil e melhor com o apoio da população.

NOTA DO EDITOR: Anteriormente a Pedro Cândido Parreiras Filho,(nomeado em 22 de julho de 2020) esteve ocupando o cargo de Diretor do DEMUTTS o também Capitão reformado da PMMG André Luiz Felipe do Monte, que foi o responsável pela escolha do local onde seria instalado o Departamento, providenciou a padronização dos taxis da cidade, encaminhou documentações relativas à municipalização do trânsito junto às autoridades competentes, iniciou os trabalhos referentes ao monitoramento da frota de veículos do município, entre varias outras importantes ações. A ele o nosso reconhecimento pelos serviços prestados à nossa comunidade.